O que é LGPD, para que serve e quais os meus direitos?

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?

A LGPD sob nº 13.709/2018 foi sancionada com o objetivo de proporcionar uma maior proteção para todos os titulares de dados, através de regras a serem seguidas por todas as pessoas (físicas e jurídicas) que realizem atividades que envolvam, em algum momento, o tratamento de dados pessoais, desde o momento da sua coleta até a efetiva eliminação.

O que são dados pessoais?

Já os dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.

Quem são os titulares?

O titular de um dado pessoal é a pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. São todas as informações que podem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. No caso, o titular pode ser o cliente, o fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, o candidato a uma das vagas de emprego, o colaborador e seu dependente na condição de filho, cônjuge ou companheiro, o usuário do website, enfim, toda pessoa física que venha a manter alguma relação com o Minha Casa Construída.

Quais são os direitos dos titulares?

Nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais dos usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em conformidade com essa legislação, reconhecemos e respeitamos os direitos dos usuários, incluindo o direito de confirmar e acessar seus dados, retificá-los, solicitar a eliminação, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à definição de perfil de marketing, portar os dados para outro serviço e não ser submetido a decisões automatizadas. Para facilitar o exercício desses direitos, estabelecemos o Portal de Privacidade, onde os usuários podem se comunicar conosco por escrito para exercer seus direitos, dirigindo-se ao encarregado de proteção de dados.

O que se entende por tratamento de Dados Pessoais?

O tratamento de Dados Pessoais abrange qualquer ação realizada com informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa. Isso inclui coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão e outras operações, realizadas sempre em conformidade com a LGPD.

Como é a guarda dos meus dados pessoais?

Seus dados pessoais são armazenados em sistemas seguros e monitorados, com acesso restrito a profissionais autorizados. Seguimos rigorosos padrões de segurança e retenção para proteger suas informações, respeitando os prazos legais e sua privacidade.

Quais são as medidas de segurança da informação que vocês têm na empresa para guarda dos meus dados?

Utilizamos tecnologias de ponta e práticas avançadas de segurança da informação, como criptografia, firewalls, monitoramento contínuo e controle de acesso. Além disso, realizamos auditorias regulares e treinamentos com nossa equipe para garantir a proteção dos seus dados pessoais.